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Comunicado às empresas de informática e processamento de dados de Uberlândia/MG

Tendo em vista a recente criação do Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de Uberlândia, MG, SINTTEC, e o envio de notificação extrajudicial a tal órgão, para empresas da localidade, em especial quanto à representatividade no que se refere aos trabalhadores das empresas de informática, o SINDINFOR esclarece e faz algumas recomendações às empresas:

O enquadramento sindical no Brasil obedece às regras da Constituição Federal (art. 8º) e à Consolidação das Leis Trabalhistas e, via de regra, a o enquadramento sindical do empregado segue a categoria econômica do empregador, à exceção das categorias econômicas diferenciadas.

Assim, no caso das Empresas de Informática e Tecnologia da Informação, seu Sindicato será obrigatoriamente o SINDINFOR/MG, que é quem possui legitimidade para representação das empresas, nos termos de sua Carta Sindical. E, por sua vez, entendemos que o SINDADOS - Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado de Minas Gerais é o legitimo representante dos empregados nas empresas da categoria econômica do SINDINFOR, sindicato com o qual o SINDINFOR tem a única convenção coletiva assinada.

Os sindicatos de profissionais definidos pela categoria profissional diferenciada, tal qual o caso do SINTTEC, não possui, em tese, legitimidade para representar os empregados das empresas de “Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado de Minas Gerais”, detendo legitimidade, a contrario sensu, para representar os profissionais que qualifica em empresas que não se enquadram dentro da categoria econômica do SINDINFOR.

Assim, nossa conclusão à priori é de que o SINTTEC não é o Sindicato representativo dos empregados das empresas de Informática e Processamento de Dados de MG, ainda que assim se defina.

Por fim, atentos ao disposto na notificação enviada pelo SINTTEC, presumidamente a todas as empresas de Informática do Município de Uberlândia, e atento aos prejuízos e risco laboral que podem incorrer tais empresas, por enquadramento errôneo induzido por tal correspondência, recomenda-se as empresas em questão atentarem-se para os termos do presente comunicado e ponderarem os riscos envolvidos em tal enquadramento de seus empregados.

Acesse aqui o ofício enviado aos empresários.

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