(31) 3215-8300

Entenda sobre a fraude de boletos

Em um esquema engenhoso, o fraudador troca o número do código de barras, direcionando o crédito daquele documento para uma terceira conta não correspondente à conta relacionada ao prestador de serviços supostamente indicado para receber o montante devido.

As maneiras mais comuns desse tipo de fraude consistem na interceptação de boletos originais, com posterior troca por boletos falsos, emissão de boletos com informações adquiridas dentro das próprias empresas, além do envio de e‐mails contendo endereços eletrônicos que levam a pessoa a acessar páginas piratas semelhantes ao site da real empresa.

Embora tal fraude já seja praticada há algum tempo aqui no Brasil, ainda sim algumas pessoas relatam ter sido vítimas desse ato criminoso, causador, muitas vezes, de prejuízos consideráveis. Por isso, é necessário tomar alguns cuidados com as faturas recebidas.

Observar a qualidade do documento, por exemplo, é uma forma de perceber o golpe. Papel com impressão inferior ao de costume, formatação estranha, visual duvidoso do documento, dentre outros aspectos, são indicativos da interceptação do boleto. Verificar os códigos de boletos novos que tenham chegado pelo correio comparando com os boletos antigos que já foram pagos, também pode ser uma boa recomendação.

Outra dica útil é conferir se os três primeiros números do código de barras correspondem ao código do banco em questão. Cada banco tem o seu próprio código. Boletos enviados por e‐mail também precisam ser analisados com cuidado. Nesse caso, manter o antivírus dos computadores e celulares atualizados, com a utilização de varreduras periódicas, ajudam na proteção dos dispositivos.

Ocorrendo o pagamento de forma equivocada, é preciso registrar que o consumidor não estará desamparado legalmente. Embora cada caso dependa de uma análise individualizada, é necessário destacar que, via de regra, as instituições financeiras são responsáveis pelos danos gerados em caso de fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.

Esse, a propósito, é o teor da Súmula 479 do STJ:

SÚMULA n. 479 ‐ As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.

A verdade é que, quando disponibiliza o serviço de geração de boletos, é do banco a responsabilidade durante todo o procedimento, desde o acesso ao sistema até a geração do documento.
Ao explorar tal serviço por meio da internet, o banco assume o risco da atividade empresarial e deve ser diligente em adotar todas as medidas necessárias para se evitar fraude e danos aos usuários, providenciando os mecanismos mais modernos para coibir essa prática.

Igualmente responsável, neste contexto, é o lojista ou o prestador de serviços que envia para o cliente, por e‐mail ou por correio, o documento que foi adulterado dentro de seu estabelecimento. Nesse caso, não há dúvidas de que o fornecedor responderá sozinho ou em conjunto com a instituição financeira pelo cenário aqui narrado.

Dessa forma, percebe‐se que, não obstante à necessidade de o cidadão ter de adotar medidas cuidadosas para se evitar a consolidação da fraude com os boletos, estará ele, na maioria das
vezes, amparando judicialmente caso realize o pagamento de maneira equivocada, devendo, por óbvio, cada caso ser analisado individualmente.


Rodrigo Pinheiro Barbosa
Advogado e Sócio da Área Cível do escritório Melo Campos Advogados.

Alguma dúvida, sugestão? Entre em Contato!

Obrigado por entrar em contato conosco. Breve iremos retornar.