(31) 3215-8300

Lei do Bem: saiba como reduzir custos em impostos e investir em inovação

Deseja aumentar a produtividade e a competitividade da sua empresa? Precisa diminuir custo e otimizar processos? Sabemos que todas as empresas, inclusive do setor de tecnologia, tem necessidade em solucionar todas essas questões e impulsionar seu negócio. Uma das formas é através da Lei do Bem.

Desde 2006, o Governo oferece alguns incentivos fiscais setoriais que podem diminuir a carga tributária das empresas. A Lei 11.196/05, na qual o Governo Federal, por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) concede incentivos para que as empresas invistam em melhoria de processos para aumento da produtividade e desenvolvimento e implementação de novos produtos, a partir das áreas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) focado em trazer inovação para as organizações.

Mas o que é inovação tecnológica?

A “concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que implique melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando maior competitividade no mercado”.

Quais empresas podem participar?

  • Empresas em regime no Lucro Real;
  • Empresas com Lucro Fiscal;
  • Empresas com regularidade fiscal (emissão da CND ou CPD-EN);
  • Empresas que invistam em Pesquisa e Desenvolvimento.

Quais são os incentivos fiscais?

  • Dedução de 20,4% até 34% no IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) dos dispêndios com P&D;
  • De 50% no IPI na compra de máquinas e equipamentos destinados à P&D;
  • Depreciação e amortização acelerada desses bens.

Quais as vantagens de aderir a Lei do Bem?

  • Possibilita reinvestir os valores deduzidos na área de Pesquisa e Desenvolvimento;
  • Otimização contínua dos produtos, serviços e processos;
  • Aumenta a competitividade da empresa no mercado;
  • Gerar inovação impulsiona o crescimento do negócio;
  • A empresa passa a ser vista como inovadora pelo MCTI.


Os projetos poderão ser submetidos até o dia 31 de julho, através do formulário.

Surgiu alguma dúvida? Fale com a gente!

Alguma dúvida, sugestão? Entre em Contato!

Obrigado por entrar em contato conosco. Breve iremos retornar.