(31) 3215-8300

Negociações da CCT nunca foram tão complexas

Este ano foi marcante para o Sindinfor! Muitas mudanças, novos projetos e objetivos, grandes parcerias, entre outros pontos. Mas quando o assunto é a negociação da Convenção Coletiva de Trabalho é ainda mais perceptível as mudanças e, principalmente, o crescimento do sindicato.

Desde o início de 2017 a equipe interna junto com o escritório de advocacia Sette Câmara e Brandão e setor econômico da FIEMG, começaram a estudar como o setor de tecnologia da informação e comunicação estava se comportando frente ao cenário econômico do Brasil e de Minas.

Esse processo teve a duração de mais de 90 dias! Em paralelo, foi realizada uma pesquisa sobre as CCT´s dos Estados do Sul e Sudeste para comparação das bases normativas. Cada uma passou por uma análise criteriosa referente a redação e cláusulas. A partir daí tivemos embasamento teórico e histórico de como os sindicatos tratavam as suas CCT´s.

Passado mais de 6 meses conseguimos ter um estudo histórico, político e econômico completo das relações laborais no setor de TIC no país. Pronto! Tínhamos ainda mais embasamento para entramos em negociação junto ao sindicato laboral e definirmos o que seria mais acertado para ambos os lados.

O ano ainda nos reservava muitas surpresas. A reforma trabalhista, empreendida pela Lei 13.467/17, foi um dos maiores complicadores que, devido à postura ideológica e política do sindicato laboral, dificultou muito a negociação.

Desde o início nosso objetivo foi pautado por um Plano Estratégico de Negociação, definido pela diretoria do Sindinfor em conjunto com nossa assessoria jurídica. Esse plano contempla princípios claros de privilégio à segurança jurídica da categoria econômica e flexibilização de práticas laborais que facilitam o dia a dia das empresas.

Reuniões, discussões e assembleias foram convocadas para que, em conjunto com os empresários, para que a pautas de negociações fossem trabalhadas até o fechamento final da negociação.

Foi árduo, enfim, obtivemos sucesso e assinamos dia 07 de novembro a convenção foi celebrada entre os sindicatos com vigência até o dia 31 de agosto de 2019.

Algumas conquistas precisam ser destacadas, garantindo avanços significativos às empresas. São elas:

  • Menor percentual de reajuste em relação à reivindicação dos empregados;
  • Criação de um programa de geração de empregos com a possibilidade de contratação de profissionais para o cargo de TÉCNICO EM SUPORTE E MANUTENÇÃO por 80% do valor do piso técnico, pelo prazo de 6 meses, atendidos os requisitos da cláusula;
  • Banco de horas: melhoria da redação da cláusula para correção de distorções na interpretação; prazo total para compensação em 12 meses; possibilidade de compensação 1h para 1h em até 30 dias, sem qualquer acréscimo;
  • PLR´s: Melhoria da redação da cláusula para correção de distorções na interpretação; Tabelamento dos valores de PLR com sensível redução de valores para o presente exercício; definição da forma de comprovação do prejuízo para isenção; proibição do sindicato laboral em divulgar lista de empresas que comprovaram prejuízo;
  • Alimentação: Manutenção dos valores praticados no ano anterior para os tickets; Correção das faixas de desconto;
  • Inclusão de cláusula para a divulgação da possibilidade das empresas praticarem com o Sindados Acordo Coletivo de Trabalho para instituir o controle alternativo de jornada, na forma da Portaria 373 do Ministério do Trabalho e Emprego.
  • Redução da garantia de emprego de 60 para 30 dias, a partir da assinatura da CCT e inclusão da exceção relativa aos contratos por prazo determinado, na forma da Lei;

Cumprindo assim o nosso papel primordial, o Sindinfor reafirma às empresas seu constante compromisso na busca de segurança jurídica, estabilidade e melhoria nas práticas laborais para a categoria econômica, mantendo-se fiel aos princípios norteadores de sua fundação.

Os empresários devem estar atentos às novidades e aos prazos estabelecidos, esclarecendo suas dúvidas junto ao Sindicato de forma a manter as melhores práticas laborais.


Welington Teixeira
Sindinfor

Fausto Sette Câmara
Sette Câmara & Brandão

Quer saber mais sobre a CCT? Participe do evento para esclarecer todas as suas dúvidas!

Alguma dúvida, sugestão? Entre em Contato!

Obrigado por entrar em contato conosco. Breve iremos retornar.