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Oneração de folha de pagamento: esclareça suas dúvidas

A partir de diversas dúvidas por parte dos empresários do setor de tecnologia, o SINDINFOR, por meio de assessores jurídicos, presta esclarecimentos sobre as alterações introduzidas pela Medida Provisória nº 774/2017 (MP 774/2017) e seus efeitos sobre as contribuições previdenciárias devidas pelas empresas de TI.

Primeiramente, a fim de proporcionar uma melhor compreensão sobre a matéria, necessário prestarmos alguns esclarecimentos sobre os temas jurídicos envolvidos na presente consulta, sendo eles:

1) Sobre o “Regime de Desoneração da Folha” – Lei nº 12.546/2011

2) Das alterações promovidas pela MP 774/2017 – exclusão das empresas de TI e TIC do Regime de Desoneração da Folha

3) Do regime de tributação aplicável às empresas de TI e TIC a partir de 1º/07/2017


Acesse aqui o parecer jurídico na íntegra.

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