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Sindinfor publica carta de oposição ao SINET

Está em andamento o processo de criação de um novo sindicato patronal, o SINDICATO INTERESTADUAL DOS PROVEDORES DE ACESSO À INTERNET – SINET.

Este processo sofreu treze impugnações, uma delas, inclusive, interposta pelo Sindinfor, mas todas foram recusadas pelo MTE.

O Sindinfor é frontalmente contra a criação deste sindicato pelos seguintes motivos:

- Trata-se de um sindicato que pretende representar, em todos as Unidades da Federação, as empresas que tenham, em seu objeto social, qualquer atividade relacionada com a INTERNET;

- Isso abrange, portanto, não apenas aquelas que sejam somente PROVEDORES DE ACESSO A INTERNET, MAS QUALQUER EMPRESA QUE TENHA A PALAVRA INTERNET EM SEU OBJETO SOCIAL, por exemplo, empresas de hospedagem de sites, desenvolvimento de páginas de internet e de desenvolvimento para a internet;

- Se obtido o registro sindical para o SINET, as nossas empresas que satisfaçam as condições acima mencionadas serão prejudicadas, não apenas por conta da descentralização da representação (o SINET seria interestadual), mas também pela insegurança jurídica que será gerada - por exemplo, na hipótese da existência deste sindicato, ele deverá firmar Convenção Coletiva de Trabalho com os sindicatos profissionais representativos dos trabalhadores. Isso, por si só, já dará ensejo a questionamentos junto às empresas - como, por exemplo, qual CCT a ser seguida?

- O próximo passo vai ser a realização da Assembleia Geral de Ratificação de Fundação do Sindicato Interestadual de Provedores de Acesso à Internet – SINET, no Ilustríssimo, à rua Maranhão nº 56 Bairro Santa Efigênia, da cidade de Belo Horizonte/MG e que ocorrerá no dia 05/09/2017, às 09.00 horas .

- As empresas que estiverem nas condições acima, e que queiram se manifestar contra a criação do SINET deverão comparecer à mesma para votar nesta Assembleia. Se a maioria dos presentes decidir contra, não haverá a criação do SINET. Por isso é importante o comparecimento.

- O representante legal da empresa deverá comparecer munido do contrato social que comprove o seu objeto social, e a regularidade da representação.

Lembramos da importância do comparecimento de todos.

Sindinfor

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