Na presente data, 20 de novembro de 2018, os Sindicatos das empresas e dos empregados da Indústria de Software de Minas Gerais (SINDINFOR e SINDADOS) assinaram a Convenção Coletiva de Trabalho 2018/19 para a data-base de 1º de Setembro de 2018.

A negociação da Convenção Coletiva da categoria contemplou, no presente ano, apenas as cláusulas de natureza econômica, vigendo as cláusulas sociais até 31/08/2019. Assim, foram negociadas as cláusulas de reajuste salarial e seu respectivo piso, PLR, Assistenciais, Alimentação – PAT.

Além, o SINDINFOR conseguiu negociar, diretamente, sensíveis alterações na Convenção Coletiva em defesa das empresas de TI, privilegiando, sempre, as micro e pequenas empresas.

Os principais resultados alcançados foram:

REAJUSTE SALARIAL: 3,65% para todos os salários;

PISOS SALARIAIS – PRIMEIRO EMPREGO: Inclusão de outros 2 cargos no programa de geração de empregos (Técnico em Redes e Técnico em Implantação) com redução do piso a 80%, por 6 meses, atendidas as condições da cláusula.

PLR: Manutenção das faixas de pagamento, dos critérios de apuração de lucros/prejuízos e limitação do percentual do lucro a ser distribuído a valores superiores à ultima folha salarial do ano;

ALIMENTAÇÃO-PAT: Foi mantido o valor do ticket-alimentação em substituição à obrigação alimentar, prevendo a CCT reajuste somente a partir de JAN/19, pelo mesmo índice de correção salarial;

JORNADA 12 X 36: Inclusão de cláusula normativa que possibilita a adoção de Jornada 12x36 pelas empresas de TI;

GARANTIA DE EMPREGO: Retirada da cláusula de garantia de emprego convencional.

Nos próximos dias, falaremos mais sobre os resultados alcançados e sobre as mudanças implementadas pela negociação do presente ano.

Com a palavra o Presidente do Sindinfor, Welington Teixeira, "o Sindinfor preza pelos interesse das empresas da Indústria de Softwares e Tecnologia da Informação. Por isso conseguimos ter uma boa negociação na CCT de 2018, onde várias conquistas foram alcançadas".

De acordo com o Advogado Coordenador do Grupo de Trabalho da CCT, Dr. Fausto Sette Câmara, do Escritório Sette Câmara & Brandão Advogados Associados, “os resultados alcançados são significativos, em especial em um ano de rupturas politicas como o que estamos vivendo. A solidez das relações sindicais das categorias, bem como os avanços conseguidos com medidas de flexibilização para as empresas – sem que percam garantias os empregados – é resultado de um trabalho coordenado e constante, fruto do planejamento estratégico negocial que foi implementado pela nova Diretoria do Sindinfor. Nosso principal objetivo, que é a atração de cada vez mais negócios de TI para Minas, no que depender da Convenção Coletiva, foi alcançado”.

Os empresários e a comunidade de TI devem ficar atentos aos prazos e condições da CCT, em especial no que se refere ao pagamento de diferenças salariais.

Em havendo dúvidas sobre a CCT e suas cláusulas, não deixe o Associado do Sindinfor de fazer uma consulta ao Departamento Jurídico.

 

OBS: Na Cláusula 41, o valor correto é o numeral.