Pelo texto, estão previstas reduções e isenções de taxas municipais, além de descontos de até 90% para quitação de dívidas
Segunda-feira produtiva na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Aprovados, em reunião extraordinária, três projetos de lei.
Dois deles trazem um pacote de recuperação econômica, proposta da prefeitura. Pelo texto, estão previstas reduções e isenções de taxas municipais, além de descontos progressivos de até 90% para quitação de dívidas com o município.
Outro projeto aprovado é o que traz o orçamento impositivo. Os vereadores ganham direito de indicar 1,2% do orçamento da prefeitura em emendas parlamentares obrigatórias. Metade dessas emendas tem que ter como destinação a área da Saúde.
Os projetos foram aprovados em primeiro turno, e precisam de uma nova votação em plenário.
O secretário Municipal de Fazenda da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), João Fleury Teixeira, comemorou a aprovação. “Os projetos são de suma importância para a recuperação econômica de todos os setores da economia de Belo Horizonte”, disse.
“O primeiro projeto, além de conceder uma moratória de todas as dívidas contraídas em 2020, tanto por pessoas jurídicas quanto por pessoas físicas, que somam valores da ordem de R$ 250 milhões, também está isentando diversas taxas que incidiram sobre a atividade econômica, liberando recursos para que as empresas e empreendedores possam utilizar como capital de giro ou mesmo para fazer investimento”, afirmou.
Fonte: Itatiaia
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