Ministério Público do Trabalho reconhece DPO como profissão

A função surgiu na esteira da aplicação da Lei Geral de Proteção aos Dados

O Data Protection Officer – DPO agora é profissão. No dia 15 de março, o Ministério Público do Trabalho – MPT reconheceu a função, junto de outras vinte e uma, como profissão. 

De acordo com o MPT, o reconhecimento do DPO como profissão não garante sua regulamentação, que, para tal, necessita de uma Lei feita pelo Congresso e sancionada pela Presidência. Contudo, o reconhecimento é importante para a formulação de políticas públicas de emprego.

O DPO surgiu após a aplicação da Lei Geral de Proteção aos Dados – LGPD, e, em um estudo realizado pela PageGroup, foi colocado como uma das trinta profissões mais promissoras para 2021, com salário em torno de R$ 20 mil. 

Para o ano de 2022, o DPO continua em alta. De acordo com um levantamento anual do LinkedIn, profissões voltadas para o setor tecnológico, envolvidas com a coleta e gestão de dados, estão entre as vinte e cinco mais promissoras para este ano.

O que faz o DPO?

O Data Protection Officer é o responsável por garantir a proteção dos dados pessoais coletados pela empresa/instituição para a qual ele presta serviço. Ele atua diretamente com o controlador dos dados e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

Em suma, é uma função fiscalizatória que deve garantir à empresa estar em conformidade com as regras da LGPD.

A profissão exige que o profissional tenha algumas expertises, como conhecimento da área jurídica, de gerenciamento de processos, de tecnologia e de segurança da informação. O DPO pode ser tanto um funcionário da própria empresa como um profissional terceirizado.