A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio do Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresa – PROEMP, está oferecendo uma série de benefícios para empresas de base tecnológica ou inovadora.
As empresas podem conseguir:
- Redução de 60% de ISS durante 5 anos (piso mínimo de 2%).
- Diferimento (carência) de 36 meses durante 5 anos.
- Redução de 10% no IPTU para imóveis comerciais (não aplicável a coworking e imóvel residencial).
As empresas podem solicitar mais de um benefício, que se forem atendidos, serão concedidos cumulativamente
Abaixo, conforme os códigos de tributação do ISSQN (CTISS), as atividades que podem requerer os benefícios:
- Análise e desenvolvimento de sistemas (0101-0/01-88).
- Programação (0102-0/01-88).
- Customização de programas (0102-0/02-88).
- Elaboração de programas de computadores (0104-0/01-88).
- Elaboração de jogos eletrônicos (0104-0/02-88).
- Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação (0105-0/01-88).
- Assessoria e consultoria em informática (0106-0/02-88).
- Web design (0108-0/05-88).
- Pesquisa e desenvolvimento para aplicação industrial (0201-0/03-88).
- Desenho industrial ou congênere, inclusive design de moda (2301-0/02-88).
- Serviços de biologia, biotecnologia e química (3001-0/01-88).
É uma excelente oportunidade para Startups iniciantes e/ou que queiram expandir seus negócios.
O Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresa – PROEMP tem como objetivo fomentar a instalação e expansão de empreendimentos e novas unidades empresariais de base tecnológica no Município de Belo Horizonte.
O requerimento dos benefícios previstos deverá ser realizado por meio do botão “Solicitar” no serviço PROEMP – Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresa no Portal de Serviços.
Para ver as exigências do programa e/ou tirar dúvidas, acesse https://prefeitura.pbh.gov.br/fazenda/proemp.
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