A emenda prevê a criação de um fundo especial com recursos dos royalties da mineração para fazer o aporte
Em mais uma ação de defesa regulatória, o Sindinfor propôs, com o apoio do deputado estadual Antônio Carlos Arantes (PL), a inclusão da emenda n.º 1 “ O Estado poderá criar fundo especial com recursos dos royalties da mineração de forma a fazer aporte para projetos inovadores em startups”, no Projeto de Lei Nº 342/2023.
O PL, de autoria da Deputada Estadual Maria Clara Marra (PSDB), visa alterar a Lei nº 23.793, de 14 de janeiro de 2021, “que dispõe sobre a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups no Estado e dá outras providências”.
O texto inclui, entre os objetivos da lei, alçar o estado de Minas Gerais como referência na criação e desenvolvimento de startups para o desenvolvimento, otimização e sustentabilidade dos negócios relacionados à agricultura, pecuária e extrativismo.
O projeto, agora, aguarda parecer em comissão.
Veja mais sobre o Projeto de Lei Nº 342/2023 em https://www.almg.gov.br/atividade-parlamentar/projetos-de-lei/documento/?tipo=PL&num=342&ano=2023&expr=(PL.202300342045[codi])[txmt]
Comentários