Acompanhando os esforços do Setor, o Sindinfor e a Indústria de T.I. mineira logram êxito: em negociações com o Governo, o Congresso Nacional e o Setor Produtivo obtiveram acordo sobre a desoneração da folha de pagamento, anunciado na noite de ontem (09).
Pelo acordo, a desoneração segue inalterada até 2025, quando então um sistema de crescimento gradual das alíquotas restabelecerá a contribuição sobre a folha, até 2028.
Atentos à gravidade da medida às empresas e às severas consequências sobre o equilíbrio econômico dos contratos de trabalho celebrados, o Sindinfor, juntamente com as entidades representativas do Setor em âmbito nacional, atuaram no Congresso Nacional de forma a pressionar e somar esforços em reação ao tema.
As empresas devem, portanto, aguardar definições concretas nos próximos dias, sobre o recolhimento da competência 04/2024, com vencimento no próximo dia 20/05, quando saberemos definitivamente como ocorrerá a suspensão da decisão do Supremo Tribunal Federal.
Seguimos acompanhando as alterações legislativas e movimentações em âmbito estadual, federal e municipal, e estejam certos de nossa defesa intransigível da legalidade e da segurança jurídica, contrário ao quadro de anomia fiscal que se abate sobre o setor produtivo nacional.
Diretoria Executiva
SINDINFOR
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