Belo Horizonte, 12 de setembro de 2024.
Prezados Associados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o texto-base do projeto que estende a desoneração sobre a folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia e de municípios até o fim de 2024. Foram 253 a favor e 67 contra.
A votação ainda não foi concluída, mas deve ser finalizada na manhã desta quinta-feira.
Trata-se de uma grande vitória do setor, em uma batalha legislativa monumental que durou diversos meses, com atuação incessante do Sindinfor no Senado e na Câmara Federal.
Os congressistas mineiros, numa coalizão ampla com o setor civil (sindicatos e associações de classe), conseguiram reverter o caótico cenário, mesmo com os esforços da oposição que conseguiram retardar a votação até a madrugada do dia 12.
Pela regra aprovada, a desoneração fica mantida integral até o fim de 2024 e, depois, será reduzida gradualmente até 2028. Após a redação e publicação do texto final, informaremos as empresas os detalhes da transição para que possam planejar suas ações para os anos seguintes.
Continuamos a defender os interesses da Indústria Mineira e a lutar pela segurança jurídica do sistema fiscal e previdenciário.
Fábio Veras
Presidente do Sindinfor
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