Recebemos positivamente a instituição do Regime Especial de Tributação para Serviços de
Datacenter (Redata), estabelecido pela Lei nº 15.504/2026. Ao reduzir a carga tributária
incidente sobre equipamentos destinados à implantação, ampliação e modernização de
centros de dados, o novo marco fortalece a competitividade brasileira em uma infraestrutura
que se tornou essencial para a inteligência artificial, a computação em nuvem, a indústria,
os serviços públicos e toda a economia digital.
Entendemos que o Redata pode contribuir para que uma parcela maior dos dados gerados
no Brasil seja armazenada e processada dentro do próprio país, proporcionando menor
latência, maior capacidade computacional e melhores condições para o desenvolvimento de
soluções nacionais.
Seus benefícios têm potencial para alcançar toda a cadeia tecnológica, incluindo empresas
de software, provedores de nuvem, integradores, startups, universidades, centros de
pesquisa, profissionais especializados e pequenos e médios negócios.
Consideramos especialmente relevante a exigência de investimentos em pesquisa,
desenvolvimento e inovação. Com uma regulamentação adequada, o regime poderá
aproximar os grandes investimentos em infraestrutura dos ecossistemas locais de
tecnologia, criar oportunidades para empresas brasileiras e estimular a formação de
profissionais em áreas como inteligência artificial, cibersegurança, engenharia de dados,
redes e computação de alto desempenho.
O Brasil reúne vantagens importantes para ocupar uma posição estratégica nesse mercado,
como uma matriz elétrica predominantemente renovável, dimensão de mercado,
conectividade internacional e produção crescente de dados.
Minas Gerais apresenta condições adicionais para participar desse movimento. Temos
universidades e centros de pesquisa de excelência, um amplo ecossistema de empresas de
tecnologia, disponibilidade energética, posição geográfica estratégica e uma economia
diversificada, capaz de aplicar inteligência artificial em setores como mineração, indústria,
agronegócio, saúde e administração pública.
Para que o Redata produza desenvolvimento duradouro, entretanto, os data centers não
podem funcionar como ilhas de infraestrutura. É necessário conectá-los à formação de
talentos, à contratação de fornecedores nacionais, à pesquisa aplicada, à eficiência
energética, ao uso responsável da água e à criação de capacidade tecnológica brasileira.
Nosso objetivo, como país, deve ir além de hospedar dados. Precisamos transformar esses
investimentos em conhecimento, inovação, produtividade, competitividade e empregos
qualificados.
Consideramos o Redata uma oportunidade para o Brasil avançar da condição de grande
consumidor de tecnologia para a de protagonista na infraestrutura e na economia da
inteligência artificial. Para isso, sua regulamentação deverá garantir segurança jurídica,
previsibilidade e contrapartidas capazes de transformar os investimentos em valor
efetivamente produzido e compartilhado no país.
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