por Eugenio Araújo | mar 3, 2021 | Blog
A Contribuição Participativa é uma anuidade prevista na Convenção Coletiva do Trabalho (CCT), de acordo com a cláusula 38ª:”As empresas abrangidas pela presente Convenção deverão recolher de uma única vez ao SINDICATO DAS EMPRESAS DE PROC. DE DADOS, INFORMATICA,...
por Eugenio Araújo | mar 3, 2021 | Blog
Em Minas Gerais, iniciativa promove convergência em busca de ideias sobre tecnologia e soluções de novos modelos de negócios para médicos, clínicas, hospitais e organizações de saúdeO desenvolvimento de produtos, soluções e novos modelos de negócio para a saúde e...
por Eugenio Araújo | mar 1, 2021 | Blog
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 26/02/2021, o Decreto n.º 48.144 de 25 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a não exigência de créditos tributários relativos ao ICMS, inclusive seus acréscimos legais, e sobre a repactuação dos...
por Eugenio Araújo | mar 1, 2021 | Blog
Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que é constitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). O entendimento, tomado por meio do plenário virtual, evita, segundo cálculos da...
por Eugenio Araújo | fev 24, 2021 | Blog
Nesta quinta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) excluiu a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre o licenciamento ou a...
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