STF conclui julgamento sobre disputa tributária em software

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Nesta quinta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) excluiu a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre o licenciamento ou a...

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CARNAVAL 2021

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O Carnaval não é feriado nacional, embora não sejam raros os questionamentos principalmente em relação à terça-feira. A Lei nº 9.093/95, que dispõe sobre feriados civis, estabelece que são feriados somente aqueles dias declarados em Lei Federal ou Estadual, quando se...

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