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Descumprimento de Protocolo de Intenções e Regime Especial – Efeitos Tributários

Descumprimento de Protocolo de Intenções e Regime Especial – Efeitos Tributários

por Eugenio Araújo | mar 1, 2021 | Blog

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 26/02/2021, o Decreto n.º 48.144 de 25 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a não exigência de créditos tributários relativos ao ICMS, inclusive seus acréscimos legais, e sobre a repactuação dos...
STF define que o ICMS entra na base de cálculo da CPRB

STF define que o ICMS entra na base de cálculo da CPRB

por Eugenio Araújo | mar 1, 2021 | Blog

Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que é constitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). O entendimento, tomado por meio do plenário virtual, evita, segundo cálculos da...
STF conclui julgamento sobre disputa tributária em software

STF conclui julgamento sobre disputa tributária em software

por Eugenio Araújo | fev 24, 2021 | Blog

Nesta quinta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) excluiu a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre o licenciamento ou a...
Marco Regulatório das Startups anuncia início de nova fase para empreendedores de inovação

Marco Regulatório das Startups anuncia início de nova fase para empreendedores de inovação

por Eugenio Araújo | fev 24, 2021 | Blog

Em reportagem veiculada pelo jornal Estadão, presidente do Sindinfor, Fábio Veras, fala sobre a importância do Marco Regulatório das Startups. Leia na íntegra: Nesta quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021, o Senado Federal coloca em pauta o Projeto de Lei Complementar...
Cielo começa a aceitar pagamentos por meio de reconhecimento facial

Cielo começa a aceitar pagamentos por meio de reconhecimento facial

por Eugenio Araújo | fev 23, 2021 | Blog

A Cielo vai começar a usar o reconhecimento facial nas compras presenciais feitas com cartões de crédito, à medida que a maior empresa de meios eletrônicos de pagamentos expande os canais para transações sem contato, que têm crescido rápido diante da pandemia da...
Estudo realizado pelo Sindinfor aponta que o setor de TI, software e inovação registra alta em contratações

Estudo realizado pelo Sindinfor aponta que o setor de TI, software e inovação registra alta em contratações

por Eugenio Araújo | fev 23, 2021 | Blog

Estudo do Sindinfor aponta que o setor de TI, software e inovação segue tendência de recuperação e registra alta em contratações. Pesquisa salarial mostra que a retenção de talentos é um dos desafios do setor Após um ano marcado por dificuldades, mas também...
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