A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende que o projeto que descontingencia recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) seja votado com rapidez pela Câmara dos Deputados.
Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 135/2020, de autoria do senador Izalci Lucas, pelo Senado, é demonstado a necessidade de investimento em inovação para o Brasil. O PLP 135 estabelece a liberação total dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal ferramenta de financiamento à CT&I do país. De acordo com a CNI, dos R$ 5,2 bilhões arrecadados pelo fundo em 2020, R$ 4,6 bilhões está retido nos cofres do governo federal e apenas R$600 milhões estão sendo usados para investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) realizadas por universidades, institutos de pesquisa e empresas. “O FNDCT possibilitou o desenvolvimento da ciência nacional e a criação, consolidação e expansão de empresas que mudaram o perfil da economia brasileira, como a Embraer, além de muitas outras empresas e iniciativas inovadoras”, afirma a diretora de Inovação da CNI, Gianna Sagazio.
A CNI defende que o projeto seja apreciado e votado rapidamente pela Câmara dos Deputados para que os recursos estejam disponíveis o quanto antes para investimentos em inovação. Entre 2004 e 2019, cerca de 11 mil projetos de PD&I foram financiados por este fundo. No entanto, mais de R$ 25 bilhões – contingenciados ao longo dos anos – estão retidos no Tesouro Nacional, justamente num momento em que o país precisa de investimentos em inovação para superar a pandemia do novo coronavírus.
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