Em monitoramento regulatório na defesa do setor de TI, o Sindinfor informa que a Comissão da Câmara aprova prorrogação da desoneração até 2026

A medida consiste em trocar os tributos sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre o faturamento e beneficia setores que, juntos, empregam mais de 6 milhões de trabalhadores

Em monitoramento regulatório em defesa do setor de TI, o Sindinfor informa que a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 15, a prorrogação da desoneração da folha de pagamento. A medida está em vigor desde 2011 e beneficia 17 setores que mais empregam no País ao reduzir os encargos cobrados sobre os salários dos funcionários.

Pelas regras atuais, a validade da desoneração acaba no fim de 2021. O texto aprovado de forma simbólica na comissão, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), prorroga os efeitos da desoneração para o fim de 2026. A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois para o plenário da Câmara.

A desoneração beneficia as empresas porque reduz os encargos trabalhistas que são pagos por elas. A medida consiste em trocar os tributos sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre o faturamento. Hoje, essas empresas podem escolher: ou pagam 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários ou uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto. Juntos os setores de construção civil, calçados, tecidos, transporte rodoviário, proteína animal e comunicações empregam mais de 6 milhões de trabalhadores.

O fim da desoneração causaria um impacto negativo no mercado de trabalho num momento em que o desemprego no país está alto e a economia patina para voltar a crescer.

O relator, Jeronimo Goergen (PP-RS), disse que vai colher assinaturas para pedido de urgência ao texto e acelerar a votação no plenário da Câmara. Isso é para evitar que o projeto passe por outras comissões na Câmara.