Política de Privacidade ao Usuário  – SINDINFOR – Sindicato da Indústria de Software e Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais 

A Política de Privacidade ao Usuário do SINDINFOR foi criada com o objetivo de mostrar o nosso compromisso em tratar os seus dados pessoais com segurança, privacidade e transparência.

Esta Política de Privacidade descreve quais são os dados pessoais coletados, como são utilizados, armazenados e compartilhados e os seus direitos em relação a esses dados. Recomendamos que você faça uma leitura atenta.

1. Abrangência

Esta Política de Privacidade é aplicável a todas as pessoas e entidades que tem o seu cadastro (dados pessoais) em quaisquer Sistemas do SINDINFOR. 

Esta política descreve como nós, na qualidade de controladores ou operadores tratamos os seus dados.

Na qualidade de controlador, nós coletamos os seus dados pessoais quando você (i) se cadastra em nossos sistemas ou (ii) quando te cadastramos, ambos em uma relação direta com o SINDINFOR.

Nós também coletamos os seus dados pessoais sempre que você deseja iniciar um relacionamento profissional com o SINDINFOR ou quando uma empresa (pessoa jurídica), geralmente associada ao Sindicato, lhe cadastra como seu representante/usuário.

Tratamos seus dados, assim, sempre que:

1. Cadastramos seus dados para um relacionamento comercial/negocial ou associativo;
2. Armazenamos e processamos seus dados dentro de nossos sistemas;
3. Guardamos até o fim do período do tratamento dos dados (período de guarda legal das informações de tratamento e de uso);

As práticas descritas nesta Política de Privacidade se aplicam ao tratamento dos seus dados pessoais no Brasil e estão sujeitas às leis locais aplicáveis – LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

2. Dados pessoais coletados pelos Sistemas do SINDINFOR

Ao se cadastrar e utilizar os Sistemas do SINDINFOR você (ou uma empresa/entidade Associada ao Sindicato) fornece os seus dados pessoais para que seja possível a realização das atividades da entidade. 

No caso das Empresas que utilizam o cadastro dos seus funcionários, estas informações também recebem os mesmos tratamentos de dados pessoais.

A partir do momento em que você – na qualidade de representante legal ou usuário de nossos serviços – aceita os termos desta Política de Privacidade, você concorda expressamente em fornecer apenas dados pessoais verdadeiros, atualizados e corretos e em não alterar a identidade ou dados pessoais de qualquer forma no acesso e na utilização dos nossos serviços. 

Você é o único responsável pelas informações falsas, desatualizadas ou imprecisas que fornecer ao SINDINFOR.

Você será o único e exclusivo responsável pela veracidade dos Dados Pessoais fornecidos na realização do seu cadastro, operações e/ou contratação e prática de atos jurídicos de eventuais produtos ou serviços. O SINDINFOR não possui qualquer responsabilidade pela veracidade dos dados fornecidos, bem como por eventuais danos decorrentes da inexatidão e/ou desatualização de referidas informações.

Estes são os dados pessoais coletados e utilizados pela SINDINFOR:

Dados cadastrais: nome, documentos de identificação, nacionalidade, endereço, data de nascimento, filiação, gênero, entre outros.

Dados de contato: telefone e e-mail.

Também podemos coletar seus dados em arquivos ou cadastros públicos de empresas mercantis e de entidades relevantes à nossa atuação, dados estes tornados públicos pelo titular dos dados (p.ex., dados de representante legal de empresas). Estes dados sofrem o mesmo processo de tratamento, segurança e integridade, e são utilizados apenas no exercício da atividade sindical.

Essas informações são importantes para a correta e eficiente operação do Sindicato, e para possibilitar a exibição de conteúdos relevantes pra você. Sempre que viável, estes dados serão anonimizados (sem que se possa, portanto, saber quem você é).

Em alguns casos, podemos fazer essa coleta por meio de Cookies, ferramentas importantes para o perfeito funcionamento de nossos serviços. Assim, você deve estar ciente de que, caso opte por recusar ou remover os Cookies, poderá ter a disponibilidade e a funcionalidade dos serviços afetadas. 

Dados coletados de outras fontes: são as informações coletadas pela SINDINFOR de empresas parceiras e clientes, fornecedores e prestadores de serviços, bem como de seu empregador, nos casos em que necessário para a execução de nossas atividades sindicais, respeitando as finalidades previstas na legislação e nesta regulamentação. Estas disposições podem mudar conforme os serviços oferecidos pela SINDINFOR e as informações coletadas.

O SINDINFOR, na qualidade de controlador: (i) somente coletará dados pessoais de pessoas vinculadas a empresas não associadas para publicidade e marketing se você for um usuário profissional e concordar, quando de seu cadastro, com tal finalidade; (ii) poderá coletar e tratar dados pessoais de pessoas vinculadas a empresas não associadas, para fins do exercício regular de direitos, em especial, para fins de cobrança de contribuição sindical legal; (iii) poderá coletar e tratar dados pessoais de pessoas vinculadas às suas associadas, para o exercício regular de suas atividades.

As bases legadas de dados da SINDINFOR, quando em vigor a LGPD, serão utilizadas nos estritos limites das permissões legais, sempre facultando ao usuário o exercício dos direitos legais inerentes aos dados pessoais. 

3. Por que coletamos seus dados pessoais

Seus dados pessoais são coletados e tratados para viabilizar o exercício da atividade do SINDINFOR, em todas as suas frentes (relacionamento, comercial, marketing, administrativo, RH, legal, etc.).

Em especial, coletamos os seus dados quando necessário para o exercício da atividade sindical, atividade de relevância social e constitucional (art. 8º, CF88).

O SINDINFOR não trata dados de crianças/adolescentes.

Os Dados Pessoais coletados, nos termos da presente Política, são utilizados para as seguintes finalidades:

• cumprir com nossas obrigações estatutárias e contratuais, em especial a execução de nossa atividade sindical. 
• cumprir requisitos legais e/ou regulamentares aplicáveis;
• fornecer a você os nossos produtos e serviços e se relacionar com você e sua empresa/entidade;
• para notificá-lo sobre eventuais alterações em nossas atividades;
• reforçar nossos procedimentos de segurança e proteção, visando a prestação de um serviço mais seguro e eficaz; 
• administrar nossa atividade;
• realizar operações internas, incluindo solução de problemas, análise de dados, testes, pesquisas e estatísticas – com as limitações desta política;
• melhorar e aperfeiçoar nossos serviços e produtos, garantindo que eles sejam apresentados da maneira mais eficaz a você;
• avaliar ou entender a eficácia da publicidade que veiculamos, visando fornecer publicidades relevantes para você, protegendo seus direitos;
• fornecer informações sobre outros serviços e/ou produtos que oferecemos;
• ofertar produtos ou serviços adequados e relevantes aos seus interesses;
• produzir provas e auxiliar na condução de processos jurídicos, administrativos ou arbitrais, bem como auxiliar no cumprimento de outros requisitos legais; e

Caso você queira saber mais detalhes sobre como os seus Dados Pessoais serão tratados pelo SINDINFOR com base nas finalidades descritas nesse item, entre em contato conosco por meio dos nossos canais de atendimento.

Atendimento:  privacidade@sindinfor.org.br

Todos os dados que você nos fornece ativamente ou que coletamos são considerados confidenciais. Assim, nos comprometemos a adotar todas as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger seus Dados Pessoais, observando, por exemplo, as diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas na legislação vigente.

Via de regra, todo o tráfego de dados é realizado de forma criptografada (HTTPS) e empreendemos, por meio da nossa Política Interna de Segurança da Informação, meios técnicos adequados à proteção dos dados.

4. Compartilhamento de dados pessoais

Os dados informados à SINDINFOR, sempre que este é o controlador no tratamento de dados, somente poderão ser compartilhados caso você solicite.

Os dados pessoais coletados de fontes publicas poderão ser compartilhados com outras entidades governamentais e sindicais, nos estreitos limites permitidos pela legislação e para as finalidades descritas nesta política.

Em todo e qualquer caso, são garantidos aos titulares os direitos inerentes à proteção de dados que lhes sejam aplicáveis.

5. Duração do Tratamento dos Dados Pessoais

O prazo de Tratamento dos seus Dados Pessoais pelo SINDINFOR variará de acordo:

1. com os tipos de produtos e serviços contratados/prestados/fornecidos;
2. com as finalidades do tratamento;
3. com as disposições contratuais, estatutárias e legais em questão.

Assim, seus Dados Pessoais deverão ser excluídos pelo SINDINFOR ou pelo operador dos dados, exceto se seu armazenamento deva ser feito em razão de obrigação legal ou regulamentar, quando:

1. A finalidade para a qual a informação foi coletada seja alcançada ou quando os Dados Pessoais deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance desta finalidade;
2. Quando houver revogação do consentimento (caso necessário);
3. Mediante determinação de autoridade competente para tanto ou requerimento seu.

Durante o período em que retivermos seus dados pessoais, estes serão armazenados dentro das condições mínimas da Segurança da Informação, com os pilares de confidencialidade, integridade e disponibilidade. Sempre que possível ou tecnicamente viável, estes dados serão anonimizados.

6. Os Seus Direitos como Titular dos Dados Pessoais

A Lei Geral de Proteção de Dados confere uma série de direitos aos Titulares dos Dados. Sendo assim, você, como Titular dos Dados, pode fazer as solicitações ao controlador dos dados, conforme detalhado na tabela abaixo:

Seu Direito	O Que Isto Significa
Confirmação da existência de Tratamento	Você pode solicitar ao SINDINFOR que confirme que os seus Dados Pessoais estão sendo tratados e qual o tipo de tratamento que está sendo feito. Esta hipótese somente é aplicável para dados coletados por nós, enquanto controladores.
Acesso aos seus Dados Pessoais	Você pode solicitar um resumo dos Dados Pessoais que coletamos, com informações de como eles são tratados e com qual finalidade. Forneceremos, por meios eletrônicos ou físicos, uma cópia dos Dados Pessoais que mantemos sobre você. Esta hipótese somente é aplicável para dados coletados por nós, enquanto controladores.
Correção de seus Dados Pessoais	Você pode editar, solicitar a correção ou atualização de seus Dados Pessoais, quando estes estiverem errados, incompletos ou desatualizados.   Antes de atualizarmos seus Dados Pessoais, podemos solicitar documentos e/ou informações que comprovem as novas informações que você forneceu.
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos seus Dados Pessoais	Você pode solicitar que seus Dados Pessoais sejam anonimizados, bloqueados ou que sejam eliminados das bases do SINDINFOR.   Você poderá nos solicitar a eliminação dos Dados quando: (i) acredita que não há razão para continuarmos a usá-los; (ii) deseja retirar o consentimento (permissão) que nos deu em um primeiro momento; (iii) se opuser ao nosso uso das informações; (iv) você considera que usamos as informações ilegalmente; ou (v) a lei exige que excluamos as informações.   Nós não atenderemos a sua solicitação de eliminação quando o SINDINFOR deva armazenar tais Dados Pessoais, em razão de obrigação legal ou regulamentar e para o exercício regular dos direitos inerentes à atividade sindical.
Portabilidade de seus Dados Pessoais	Você pode solicitar a migração das informações cadastradas para outra organização.   O atendimento desta solicitação irá considerar as disposições legais vigentes e os Dados Pessoais, quando fornecidos, serão de forma estruturada, em um formato comumente usado e legível pelos sistemas.   Não podemos compartilhar Dados Pessoais que estejam em sigilo ou em segredo.
Informações sobre o compartilhamento dos seus Dados Pessoais	Você pode solicitar informações sobre com quem (terceiros ou parceiros) o SINDINFOR, tenha compartilhado seus Dados Pessoais.   Esta hipótese somente é aplicável para dados que não tenham sido anonimizados.
Possibilidade de não fornecimento do consentimento	Caso você se recuse a fornecer o consentimento para acesso ou Tratamento de seus Dados Pessoais, nós te informaremos sobre as consequências desta recusa que, geralmente, redundam na inviabilidade de prestação dos nossos serviços.
Revogar consentimentos	Se você consentiu com o Tratamento de seus Dados Pessoais, você poderá, a qualquer momento, cancelar tal consentimento. Reforçamos que será lícito usarmos os seus Dados Pessoais até o momento da revogação do consentimento, bem como será lícito o arquivamento desses Dados Pessoais por prazo superior ao do tratamento, sempre que for necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Oposição ao processamento dos seus Dados Pessoais	Você pode se opor ao Tratamento dos seus Dados Pessoais quando este estiver em desacordo ou descumprindo qualquer determinação da LGPD.
Revisão de decisão automatizada	Você pode solicitar que decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses sejam revistas.

 

Para exercer qualquer um dos seus direitos estabelecidos acima, bem como determinar suas preferências no tratamento e utilização pela SINDINFOR de alguns de seus dados pessoais, você deve entrar em contato conosco por meio dos nossos canais de atendimento.

Atendimento:  privacidade@sindinfor.org.br

 

Você receberá uma resposta em, no máximo, 15 (quinze) dias contados da data da sua solicitação.

 

Por motivos de segurança, somente poderemos atender à sua solicitação se tivermos certeza da sua identidade. Sendo assim, poderemos solicitar dados ou informações adicionais para a confirmação da identidade e da autenticidade do requisitante.

 

7. Disposições Gerais

Os termos desta Política poderão ser modificados a qualquer momento, em razão de alterações legislativas ou nos produtos ou serviços que prestamos, em decorrência da atualização de ferramentas tecnológicas ou, quando necessário, a nosso critério, como por exemplo em razão da oferta de novos produtos ou serviços. 

Quando realizarmos alterações relevantes, os Titulares dos Dados serão notificados por meio de aviso em nossos Sistemas, Website, e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação disponível, a critério do SINDINFOR. Certifique-se de ler atentamente qualquer aviso desta natureza.

Suas informações serão sempre processadas em conformidade com esta Política. Nunca reduziremos seus direitos estabelecidos nesta Política em desconformidade com a Lei de Proteção de Dados.

Qualquer cláusula ou condição desta Política que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições desta Política, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

A falha do SINDINFOR em exigir quaisquer direitos ou disposições desta Política não constituirá renúncia, podendo esta exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Esta Política é regida exclusivamente pelas Leis da República Federativa do Brasil, bem como eventuais ações decorrentes de violação destes Termos.

Eventuais dúvidas sobre esta Política, podem ser tratadas com o nosso Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais pelo e-mail privacidade@sindinfor.org.br. Ele está à disposição em dias úteis de 9h às 18h e você receberá uma resposta no prazo máximo de 15 dias. Você também poderá ter acesso a estes serviços nos telefones abaixo indicados ou, ainda, por correspondência:

Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais:

E-mail: privacidade@sindinfor.org.br

Av. Afonso Pena, 3351 – Sala 1005 – Serra, Belo 

Horizonte – MG, 30130-008 Tel.:+55 31 3215-8300

A utilização dos nossos serviços implicará em expressa aceitação quanto aos termos e condições da Política de Privacidade vigente na data de sua utilização. 

Para os titulares de dados que não concordem com a Política de Privacidade vigente, recomendamos a não utilização dos nossos produtos ou serviços. 

A não aceitação ou a recusa em disponibilizar as informações solicitadas, pode impedir a prestação de tais produtos ou serviços.

8. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos

Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos na presente Política de Privacidade serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de Belo Horizonte – MG, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

A utilização de serviços e/ou ordens comandadas fora do território brasileiro, conforme o caso, ou ainda as decorrentes de operações iniciadas no exterior podem estar sujeitas também à legislação e jurisdição das autoridades dos países onde forem comandadas ou iniciadas.