por Sindinfor | jul 10, 2023 | Defesa Regulatória
A emenda prevê a criação de um fundo especial com recursos dos royalties da mineração para fazer o aporte Em mais uma ação de defesa regulatória, o Sindinfor propôs, com o apoio do deputado estadual Antônio Carlos Arantes (PL), a inclusão da emenda n.º 1 “ O Estado...
por Sindinfor | jul 6, 2023 | Blog, Defesa Regulatória
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (05/07) o Projeto de Lei Complementar 178/2021, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. O projeto, agora, segue para sanção do Presidente da República. Pelo texto, a União e os...
por Sindinfor | mar 22, 2023 | Defesa Regulatória
Sindinfor propõe à Câmara Municipal o Projeto de Lei 527/23, que cria a política de estímulo à inovação por meio do Ambiente Regulatório Experimental de Belo Horizonte – BH Sandbox, nos termos do art. 11 da Lei Complementar Federal n° 182/21. Trata-se de um...
por Sindinfor | dez 19, 2022 | Defesa Regulatória
Foi aprovado nesta terça-feira (13) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e seguiu em regime de urgência para o Plenário do Senado, o PLP 127/2021, que atualiza os limites de receita bruta anual para enquadramento no Simples Nacional. O projeto do senador...
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