INFORME – FERIADO DE CARNAVAL

INFORME – FERIADO DE CARNAVAL

Pela legislação nacional (Lei 9.093 de 1995), somente são dias de feriados aqueles declarados em Lei Federal ou Estadual. São considerados, também, feriados religiosos os dias que o costume assim consagrou, exigindo-se que sejam assim declarados por Lei Municipal, em...